Termos de Uso
Vigência: 24 de abril de 2026 · Versão 1.0
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o Q Beleza App, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço. O uso continuado após alterações nos termos implica aceitação das novas condições.
2. Descrição do Serviço
O Q Beleza App é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de gestão de agendamentos para profissionais de beleza e estética. O serviço inclui:
- Link personalizado de agendamento online para clientes
- Gestão de agenda semanal e histórico de atendimentos
- Cadastro e gerenciamento de clientes
- Controle de serviços e precificação
- Personalização de tema visual do perfil público
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
O serviço é destinado a profissionais de beleza e estética com 18 anos ou mais, legalmente habilitados a exercer sua atividade. Ao cadastrar-se, você declara que atende a esses requisitos.
3.2 Responsabilidade
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Mantenha suas credenciais em sigilo. O Q Beleza App não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.
3.3 Segurança
Em caso de suspeita de acesso indevido, altere sua senha imediatamente e notifique-nos em suporte@qbeleza.app. Contas com sinais de uso fraudulento poderão ser suspensas temporariamente para proteção.
4. Planos e Pagamento
4.1 Modelo SaaS
O Q Beleza App é oferecido em modalidade de assinatura mensal com diferentes planos (Starter e Pro). Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão descritos na página de planos.
4.2 Cobrança Mensal
A assinatura é cobrada mensalmente de forma antecipada, na data de aniversário do plano. O não pagamento resulta no rebaixamento automático para o plano Starter ou suspensão do acesso, conforme o caso.
4.3 Período Gratuito
Novos usuários têm acesso gratuito por 14 dias sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período, o usuário escolhe um plano pago ou permanece no plano Starter gratuito com funcionalidades limitadas.
4.4 Cancelamento e Direito de Arrependimento
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel. Nos primeiros 7 dias após uma cobrança, aplica-se o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC (Lei 8.078/90), com reembolso integral. Após esse prazo, não há reembolso proporcional pelo período não utilizado.
5. Regras de Uso
5.1 Uso Permitido
- Gerenciar sua própria agenda de atendimentos profissionais
- Compartilhar seu link de agendamento com clientes
- Cadastrar clientes com seu consentimento
- Personalizar seu perfil dentro das opções disponíveis
5.2 Uso Proibido
- Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- Cadastrar informações falsas de clientes ou agendamentos fictícios
- Realizar engenharia reversa, scraping ou tentativas de acesso não autorizado ao sistema
- Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço
- Usar a plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas
6. Dados dos Clientes — Responsabilidade LGPD
Ao cadastrar dados de seus clientes (nome, WhatsApp, e-mail), você assume a condição de operador de dados conforme a LGPD. Você se compromete a:
- Obter o consentimento dos clientes antes de registrá-los na plataforma
- Informar os clientes sobre o uso de seus dados para comunicações de agendamento
- Atender solicitações de exclusão de dados de clientes quando solicitado
- Não compartilhar dados de clientes com terceiros sem autorização
7. Política de Faltas (No-Show)
O Q Beleza App oferece ferramentas para que profissionais gerenciem faltas. A política de no-show é definida por cada profissional em seu perfil. Após 3 faltas sem aviso prévio, o sistema pode suspender automaticamente o cadastro do cliente para novos agendamentos naquele perfil profissional.
8. Propriedade Intelectual
O Q Beleza App, incluindo seu código, design, marca, logotipo e conteúdo, é protegido por direitos autorais e marcas registradas. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.
Os dados inseridos pelo usuário (informações de clientes, serviços, agendamentos) pertencem ao próprio usuário. O Q Beleza App não reivindica propriedade sobre esses dados.
9. Disponibilidade do Serviço
O Q Beleza App empenha-se em manter disponibilidade de 99,5% ao mês, podendo haver interrupções programadas para manutenção (comunicadas com antecedência) ou imprevistos técnicos. Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
10. Limitação de Responsabilidade
O Q Beleza App não se responsabiliza por:
- Perdas de receita decorrentes de falhas técnicas temporárias
- Conflitos entre profissional e cliente relacionados a agendamentos
- Uso indevido da plataforma por terceiros com acesso à conta do usuário
- Integração com serviços de terceiros (WhatsApp, gateways de pagamento)
Nossa responsabilidade total em qualquer circunstância limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.
11. Rescisão
Por iniciativa do usuário
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. Os dados serão mantidos por 30 dias para eventual reativação e então excluídos conforme nossa Política de Privacidade.
Por iniciativa do Q Beleza App
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem justa causa, reembolsaremos o valor proporcional ao período não utilizado.
12. Aplicativo Mobile
A versão mobile do Q Beleza App (iOS e Android) é distribuída pelas lojas da Apple e Google. A assinatura é gerenciada exclusivamente pelo site, não pela loja de aplicativos, evitando comissões adicionais. Compras realizadas diretamente nas lojas (caso disponibilizadas) seguem as políticas das respectivas plataformas.